TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

GENICS CLÍNICA REPRODUTIVA E GENÔMICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.328.210/0001-20, estabelecida à Avenida Indianópolis, nº. 171, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04.063-000 por meio deste estabelece seus TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, aplicáveis a todos os consumidores dos serviços oferecidos pela Clínica, consoante disposições abaixo relacionadas, as quais versam acerca do uso e tratamento de dados pessoais, em conformidade com a legislação brasileira, em especial com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº. 13.709, de 14 de 2018, com redação dada pela Lei nº. 13.853 de 2019), a qual, consoante caput do artigo 1º, “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.

  1. A GENICS CLÍNICA REPRODUTIVA E GENÔMICA LTDA trata os dados pessoais de seus consumidores com o mais absoluto zelo e observância às leis. Nós jamais utilizaremos seus dados para outra finalidade que não seja a de assegurar a correta prestação de serviços que são oferecidos por nós.
  2. Todos os dados pessoais que coletamos se amparam em finalidades específicas, em conformidade com o disposto nos artigos 7º ou 11º da Lei Geral de Proteção de Dados.
  3. Os dados pessoais coletados recebem o devido tratamento para o fim de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direito em processos, para a execução dos contratos firmados entre você e a GENICS CLÍNICA REPRODUTIVA E GENÔMICA LTDA, para a proteção de crédito, para a tutela de sua saúde em procedimentos de nossa responsabilidade, para o atendimento de interesses legítimos da GENICS CLÍNICA REPRODUTIVA E GENÔMICA LTDA ou de seus parceiros comerciais.
  4. Para todas as demais hipóteses não contempladas neste instrumento relativas ao uso de seus dados, pediremos, por escrito, o seu consentimento. Frise-se: nós jamais trataremos os seus dados de modo diverso sem que haja sua expressa autorização. A segurança de seus dados é uma de nossas maiores preocupações, e empregaremos todos os esforços a fim de que eles sejam resguardados.
  5. A GENICS CLÍNICA REPRODUTIVA E GENÔMICA LTDA estabelece a rede WhatsApp como sua forma prioritária de comunicação com o consumidor, dada a segurança oferecida por esta modalidade de comunicação, bem como pela eficácia dos registros de conversas.
  6. Para solicitação de tratamentos oferecidos pela Clínica, a GENICS CLÍNICA REPRODUTIVA E GENÔMICA LTDA poderá solicitar, além de dados cadastrais, dados sensíveis, tais como aqueles que revelam aspectos da sua saúde, como, por exemplo, histórico de ocorrências médicas, prontuários médicos, resultados de exames laboratoriais, pareceres psicológicos, dentre outros.
  7. Para fins do disposto nestes termos de uso e política de privacidade e em eventuais contratos firmados com o consumidor, a GENICS CLÍNICA REPRODUTIVA E GENÔMICA LTDA elenca a rede WhatsApp como uma forma legítima de obtenção de consentimento, tanto naquilo que concerne às disposições constantes deste instrumento e suas eventuais alterações, quanto em relação aos demais serviços oferecidos pela GENICS CLÍNICA REPRODUTIVA E GENÒMICA, e dos quais o consumidor venha a contratar.
  8. A GENICS CLÍNICA REPRODUTIVA E GENÔMICA LTDA se reserva no direito de alterar, à sua escolha, as formas de obtenção de consentimento, podendo exigir, além da concordância do consumidor pela rede WhatsApp, o consentimento também por escrito, através de termos destinados para este fim.
  9. Frise-se que, em conformidade com a legislação do Conselho Federal de Medicina, o consentimento do consumidor, quando da realização de procedimentos médicos adotados pela GENICS CLÍNICA REPRODUTIVA E GENÔMICA LTDA poderá ser revogado a qualquer tempo, mediante simples comunicação por escrito, preferencialmente via WhatsApp, antes de sua realização.
  10. Estabelece-se, ainda, que a GENICS CLÍNICA REPRODUTIVA E GENÔMICA LTDA manterá o seu dever de confidencialidade em relação aos dados submetidos ao seu tratamento, mesmo após a rescisão contratual ou término da relação jurídica.
  11. Os dados constantes dos prontuários dos consumidores da GENICS CLÍNICA REPRODUTIVA E GENÔMICA LTDA serão preservados pelo período de 20 (vinte) anos. Decorrido este prazo, os prontuários poderão ser destruídos pela Clínica, conforme dispõe o artigo 6º da Lei nº. 13.787, de 27 de dezembro de 2018, a qual dispõe sobre a digitalização, guarda e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente.
  12. Dentro do período de 20 (vinte) anos, poderá o consumidor requerer, a qualquer tempo, uma cópia do prontuário, mediante apresentação de seus documentos pessoais.
  13. Os prontuários jamais serão disponibilizados a terceiros, salvo expressa autorização do consumidor, por meio da celebração de procuração por instrumento público, com outorga de poderes específicos para tanto.
  14. A GENICS CLÍNICA REPRODUTIVA E GENÔMICA LTDA adota postura responsável e de colaboração com as autoridades brasileiras. Em casos de determinação judicial, a GENICS CLÍNICA REPRODUTIVA E GENÔMICA LTDA poderá disponibilizar os seus dados pessoais para apreciação do Poder Judiciário, inclusive os seus prontuários e dados sensíveis.
  15. A GENICS CLÍNICA REPRODUTIVA E GENÔMICA LTDA possui website com seguinte endereço: https://clinicagenics.com/, ferramenta na qual o consumidor poderá verificar, de forma sucinta, os serviços oferecidos pela Clínica e agendar sua consulta, clicando no botão “Agendar”, o qual redirecionará o usuário para acesso à conversa via WhatsApp, o qual, conforme já esclarecido anteriormente, é o principal meio de comunicação adotado pela Clínica com os seus consumidores.
  16. A GENICS CLÍNICA REPRODUTIVA E GENÔMICA LTDA esclarece, desde já, que seu horário de atendimento – inclusive para atendimento via WhatsApp – é de segunda a sexta, das 6:00 às 16:00, e aos sábados das 08:00 às 11:00, podendo a Clínica, em situações excepcionais e mediante prévio ajuste, promover atendimentos – virtuais ou presenciais – aos domingos e feriados.
  17. A GENICS CLÍNICA REPRODUTIVA E GENÔMICA LTDA esclarece, ainda, que, eventualmente, poderá enviar e-mails promocionais, ofertas via WhatsApp/telefone, podendo o consumidor, a qualquer momento, informar à GENICS CLÍNICA REPRODUTIVA E GENÔMICA LTDA quanto ao seu desinteresse no recebimento de tais ofertas, oportunidade na qual a Clínica cessará o envio de ofertas em até 5 (cinco) dias úteis, contados da solicitação expressa, por escrito, via e-mail ou WhatsApp.
  18. É vedado ao consumidor o encaminhamento de mensagens que não tenham como objetivo tratar de assuntos relacionados à sua relação jurídica com a Clínica.
  19. Para o acesso a eventuais informações não contempladas no presente instrumento, pode o consumidor entrar em contato – para solicitar esclarecimentos – por meio de qualquer canal de atendimento, preferencialmente pelo WhatsApp.
  20. DECLARO CONHECIMENTO das hipóteses de tratamento de meus dados pessoais, das questões relacionadas à obtenção e revogação do consentimento, e todas as demais aqui tratadas.

Este documento passa a ser parte integrante de todos os contratos firmados e aqueles a serem firmados entre o consumidor e a GENICS CLÍNICA REPRODUTIVA E GENÔMICA LTDA.

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