DIREITOS E RESPONSABILIDADES DOS PACIENTES E FAMILIARES
A política de direitos e responsabilidades dos pacientes e familiares da Clínica GENICS Medicina Reprodutiva e Genômica está fundada na Lei Estadual nº 10.241/1999 que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no estado de São Paulo, bem como no Código Civil e na Constituição Federal.
DIREITOS:
- Os pacientes têm o direito fundamental de receber um atendimento respeitoso e digno por parte de todos os profissionais de saúde, sem qualquer forma de discriminação, garantindo-se assim a preservação de sua individualidade e integridade.
- É assegurado aos pacientes o direito de serem identificados e tratados pelo seu nome completo ou nome social, desde que informado no primeiro contato. Não sendo permitido o uso de termos que possam desrespeitar sua identidade ou dignidade.
- Os pacientes têm o direito de identificar claramente os profissionais envolvidos em seu cuidado através de uniformes e crachás legíveis, contendo nome e função.
- É garantido aos pacientes o acesso a informações completas, claras e compreensíveis sobre seu diagnóstico, tratamento proposto, riscos envolvidos, alternativas disponíveis e expectativas de resultados.
- Os pacientes têm o direito de consentir ou recusar tratamentos convencionais e ou experimentais, desde que devidamente informados e esclarecidos sobre os mesmos.
- É dever dos profissionais de saúde oferecer auxílio para o conforto e bem-estar dos pacientes durante todo o processo de atendimento.
- Os pacientes têm o direito de exigir que todas as normas de prevenção e biossegurança sejam seguidas.
- É garantido aos pacientes o acesso ao seu prontuário médico de acordo com a legislação vigente, contendo informações como histórico médico, resultados de exames, diagnóstico, tratamentos realizados e prescrições médicas.
- Os pacientes têm o direito de solicitar cópia de seu prontuário médico a qualquer momento.
- É assegurado aos pacientes o direito à privacidade, respeitando sua individualidade, valores éticos, culturais e garantindo a confidencialidade de suas informações pessoais.
- Os pacientes têm o direito de buscar uma segunda opinião sobre o seu diagnóstico ou tratamento e, se preferir, solicitar a troca do médico responsável.
- Os pacientes têm a liberdade de consentir ou recusar procedimentos diagnósticos, terapêuticos e avaliações clínicas após receber informações adequadas de forma voluntária e esclarecida. Além disso, têm o poder de revogar um consentimento anteriormente dado de maneira consciente e livre de coerção.
- Pode o paciente expressar suas preferências e necessidades em relação à assistência à saúde.
- É direito do paciente receber informações detalhadas sobre os medicamentos que lhe serão administrados.
- Os pacientes têm a possibilidade de expressar preocupações e queixas à direção da instituição e receber esclarecimentos de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.
- Os pacientes têm acesso às informações detalhadas sobre os custos do tratamento, incluindo exames, medicamentos, taxas hospitalares e outros procedimentos.
- É facultado ao paciente opção de ser acompanhado durante consultas e internações por uma pessoa de sua escolha, a menos que isso represente risco à saúde do acompanhante.
- Pode o paciente designar um familiar ou responsável para tomar decisões sobre procedimentos médicos, tratamentos e cuidados, incluindo medidas extraordinárias.
- Pode o paciente indicar um familiar ou acompanhante para receber informações e orientações sobre o seu cuidado durante o tratamento.
DEVERES E RESPONSABILIDADES
- Os pacientes têm o dever de fornecer informações precisas e completas sobre seu histórico de saúde, dados pessoais, incluindo doenças prévias, procedimentos médicos anteriores e qualquer outra informação relevante para seu tratamento.
- Durante o tratamento, é responsabilidade dos pacientes seguir as orientações médicas e utilizar apenas os medicamentos prescritos pelo médico responsável.
- É dever dos pacientes cumprir as orientações de autocuidado fornecidas pela equipe de saúde, incluindo comparecer às consultas de acompanhamento conforme recomendado.
- Os pacientes devem expressar se compreenderam as informações e orientações recebidas, esclarecendo quaisquer dúvidas para garantir o melhor andamento de seu tratamento.
- É responsabilidade dos pacientes informar aos profissionais de saúde sobre quaisquer mudanças inesperadas em sua condição de saúde durante o tratamento.
- Os pacientes devem cooperar durante exames e procedimentos médicos, seguindo as instruções da equipe de saúde.
- Em casos de incapacidade de manifestação de consentimento, os pacientes devem indicar um representante legalmente autorizado para tomar decisões em seu nome.
- Os pacientes devem ter em mãos seus documentos e resultados de exames quando solicitados pela equipe de saúde.
- Não pode o paciente fumar nas dependências da clínica.
- Cabe ao paciente aceitar a alta médica, assistencial ou hospitalar quando o processo ou tratamento for considerado finalizado ou, ainda quando os recursos disponíveis na instituição de saúde já tiverem sido utilizados ou a clínica se sentir incapaz de atender às expectativas do paciente.
- Os pacientes devem zelar pelo bem-estar de outros pacientes e colaboradores da instituição, mantendo um comportamento civilizado e cortês durante sua estadia.
- Os pacientes devem honrar o seu compromisso financeiro com a Clínica Genics, saldando seu atendimento médico, tanto no que se refere às contas quanto aos honorários de seus médicos assistentes.
- Os pacientes são solicitados a comprometer-se a assinar previamente os termos de consentimento e acordos comerciais com a Clínica Genics em relação ao seu atendimento médico. Este compromisso reflete a responsabilidade mútua entre a clínica e o paciente, garantindo uma compreensão clara e transparente dos direitos e deveres de ambas as partes no processo de cuidados de saúde e obedecendo a legislação vigente brasileira (RDC 771/2022).
Os pacientes devem respeitar as Políticas e Procedimentos Institucionais relacionados ao tabagismo, bebidas alcoólicas, ruídos, prevenção e biossegurança.