A adoção de embrião é uma técnica dentro dos procedimentos de reprodução humana assistida, que permite que embriões excedentes de tratamentos de fertilização in vitro (FIV), sejam disponibilizados para pessoas que desejam uma gestação, mas por algum motivo não podem ter filhos biológicos. Após completarem a FIV o casal ou a pessoa que já engravidou ou não deseja ter mais filhos, pode doar os seus embriões excedentes e contribuir para a formação de outra família.
Os embriões em processo de doação, ficam congelados até chegar o momento de realizar a transferência para o útero da receptora que precisa apenas passar por exames e preparar o endométrio.
No Brasil, a doação de embriões segue normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e a resolução nº 2.320/2022, que estabelece a ausência de fins comerciais e lucrativos no processo. Além disso, se determina que a doação pode ser feita em anonimato, exceto para parentesco de até quarto grau de um dos receptores, desde que não incorra em consanguinidade. Os Critérios utilizados, são:
Doadores de embriões
- Anonimato: A doação deve ser anônima, sem vínculo entre doadores e receptores;
- Exames médicos: Os doadores devem passar por exames clínicos e epidemiológicos para garantir que não há risco de transmissão de doenças infecciosas, como Dengue, Chikungunya e AIDS;
- Idade da genitora: A idade da mulher no momento do congelamento dos embriões não impede a doação, desde que os receptores sejam informados dos riscos;
- Origem dos embriões: São embriões excedentes de tratamentos de FIV, cujos genitores optam por não os utilizar;
- Período mínimo de congelamento: Embriões podem ser doados após um período mínimo de três anos de congelamento.
Receptores de embriões
- Consentimento informado: Os receptores devem ser esclarecidos sobre os riscos envolvidos na gestação com embriões doados, e assinar um termo de consentimento;
- Critérios sanitários: Os embriões só podem ser transferidos se atenderem às exigências sanitárias da Anvisa, incluindo exames atualizados.
- Diversidade de perfis: Casais heterossexuais com diagnóstico de infertilidade de um dos parceiros ou dos dois, homoafetivos, transgêneros e pessoas que desejam uma produção independente podem receber embriões.
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